Revisão do FTGS
O objetivo da Ação de REVISÃO do FTGS é de buscar o recálculo dos valores depositados junto à conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com a imediata correção dos depósitos a partir de janeiro de 1999, substituindo-se a atualização da Taxa Referencial (TR) pelo INPC, IPCA ou IPCA-E.
Informações importantes
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) em curso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de ser julgada
sendo recomendado que as ações sejam ajuizadas IMEDIATAMENTE, com o objetivo de obter os efeitos da modulação das decisões.
Quem tem Direito ao Reajuste?
Qualquer trabalhador que tenha tido saldo na conta do FGTS a partir de 1999, mesmo que já tenha efetuado o saque dos valores.
Qual o primeiro passo?
É importante que sejam realizados os cálculos para apuração dos valores a serem reajustados.
Um escritório de confiança ou um profissional habilutado irá fazer os cálculos substituindo a TR por outro índice, como o IPCA ou o INPC.
Documentos Necessários
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Documento de identificação civil ou profissional (RG, CNH, CRM, OAB, CRMV, CRN, etc.)
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CPF
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Número do PIS do Trabalhador
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Comprovante de residência atualizado e em nome do trabalhador
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Extrato da conta vinculada do FGTS que pode ser obtido no site da Caixa Econômica Federal ou no Aplicativo FGTS - CAIXA
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Cálculo realizado
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Carteira de Trabalho (física ou digital) - demonstrando o vínculo com as empresas
ATENÇÃO!!
saiba mais
Não perca tempo!
A Ação de Revisão do FGTS é uma oportunidade para recompor as perdas ao longo dos anos dos valores depositados a sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Precisa de ajuda com a realização do cálculo?
O nosso escritório poderá apresentar os cálculos para a sua ação.